TERMOS DE USO


VISÃO GERAL

O presente Termo de Uso tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços do FineShape para os Usuários.

O FineShape é uma plataforma online de Avaliação Corporal pensada para auxiliar os profissionais nos acompanhamentos dos seus clientes, por meio do qual o Usuário poderá acessar seus dados em seu smartphone, tablet ou computador.

Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios da plataforma do FineShape, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção "Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade", e, por fim, realizar seu cadastro.

Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas.

Para fins destes termos de uso, um "sub-website" do FineShape deverá ser considerado como qualquer website que seja parte da oferta de serviço e a qual se referem estes termos de uso como os termos que regem o uso de tais websites.

Para efeito desse Termos de Uso, o uso do termo "associar a marca da nossa Empresa" significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele.

DA UTILIZAÇÃO

Para acessar os recursos do FineShape, você terá que criar uma conta. Você nunca poderá usar a conta de outrem sem permissão. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas.

Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo o FineShape responsável pela veracidade dessas informações.

O Usuário poderá se inscrever gratuitamente no FineShape através do plano Grátis, optando, caso queira, pelos planos Bronze, Prata ou Ouro, o qual permite a cobrança de valor pecuniário em razão dos benefícios acrescentados a esse tipo de conta.

Ao FineShape é reservado o direito de iniciar a cobrança pelos serviços prestados nos Planos Bronze, Prata ou Ouro, mediante aviso prévio que permita ao Usuário optar por prosseguir ou não com a utilização da plataforma.

Você é o único responsável pela atividade que ocorrer em sua conta, por isso recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

Você deve notificar o FineShape imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

Embora o FineShape não seja responsável pelas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, você poderá ser responsabilizado pelas perdas do FineShape ou de outrem, devido a esse uso não autorizado.

Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma, no e-mail contato@fineshape.com.br ou pelo website https://www.fineshape.com.br.

DOS SERVIÇOS

O FineShape disponibiliza 04 (quatro) tipos de planos para utilização da plataforma, sendo o Plano Grátis para fins de teste e os Planos Bronze, Prata e Ouro de acordo com os benefícios que o Usuário deseja ter acesso, dispostos no site

As vantagens de cada plano poderão ser modificadas, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.

DAS RESPONSABILIDADES

O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo do FineShape verificar sua veracidade.

Você aceita responsabilidade única por todas as suas atividades ao usar a plataforma, incluindo seu comportamento no site e todo e qualquer conteúdo que você possa enviar, postar ou compartilhar através do Site.

Você não vai usar o serviço do FineShape para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você também não vai fazer upload nem transmitir vírus, worms ou qualquer outro código destrutivo.

Você será responsável por assegurar que você não viola as leis de sua jurisdição, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais.

O FineShape pode conter conteúdo e links de terceiros para sites de terceiros que não pertençam nem sejam controlados pelo FineShape. O FineShape não tem controle, nem assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de qualquer conteúdo ou sites de terceiros ou qualquer um dos seus conteúdos. Ao utilizar o Website, você expressamente isenta o FineShape de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso que fizer de qualquer site de terceiros.

Apesar do FineShape empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos pelo FineShape que desejar guardar.

O FineShape não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:

  • mau uso da plataforma por parte do Usuário;
  • má conexão com a internet;
  • interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e
  • quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

O FineShape não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

  • divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
  • divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
  • divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

O FINESHAPE, SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, PROVEDORES DE CONTEÚDO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO EVENTUAL, DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, REAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, EXEMPLAR OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU RENDA, DOR E SOFRIMENTO, ESTRESSE EMOCIONAL OU SIMILARES MESMO QUE A EMPRESA TENHA ACONSELHADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

DE NENHUMA FORMA A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA EMPRESA E SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, PROVEDORES DE CONTEÚDO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES EM RELAÇÃO A TERCEIROS (INDEPENDENTE DO TIPO DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) EXCEDERÁ A QUANTIA DE R$100 OU O VALOR PAGO À EMPRESA POR TAL CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO DO QUAL A QUESTÃO TENHA SIDO LEVANTADA.

DO PAGAMENTO

Caso o Usuário opte por um dos Planos Bronze, Prata ou Ouro, o valor do serviço poderá variar de acordo com a periodicidade do plano, mensal ou anual, disponível no momento do pagamento e poderá ser pago via cartão de crédito ou boleto bancário de acordo com as opções disponíveis na plataforma de pagamento.

O serviço dos Planos Bronze, Prata ou Ouro serão liberados quando o FineShape verificar o pagamento da quantia, podendo essa verificação se estender por até 02 (dois) dias úteis.

Em caso de eventuais responsabilizações do FineShape, o valor a ser pago por ela não será superior ao montante pago pelo Usuário pela utilização da plataforma.

DO CANCELAMENTO E GARANTIA

O FineShape oferece uma garantia incondicional de 30 dias, ou seja, após a confirmação do pagamento o usuário poderá cancelar sua assinatura dentro dos próximo 30 dias com direito a devolução integral do valor pago.

Para solicitar o cancelamento basta enviar um e-mail para (contato@fineshape.com.br) com o assunto "cancelamento". O cancelamento será processado em até 3 dias úteis, desde que a solicitação de cancelamento esteja dentro da vigência da garantia de 30 dias.

Após o processamento do cancelamento da assinatura, sua conta no FineShape será ativada com o plano anterior a assinatura que foi cancelada.

Caso a garantida incondicional de 30 dias já tenha sido expirada, seu plano permanecerá ativo e disponível para uso até a data da expiração da assinatura.

DA RENOVAÇÃO

A renovação da assinatura do FineShape não é automática. Nos últimos 30 dias da assinatura, o Usuário será avisado por e-mail sobre a renovação e a partir desse momento poderá efetuar ou não a renovação do seu plano, podendo inclusive mudar de plano.

Para realizar a renovação o Usuário precisará acessar sua conta no FineShape e seguir as instruções que estarão disponíveis na tela inicial.

Caso o Usuário opte por não renovar sua assinatura Bronze, Prata ou Ouro após o término da vigência do plano, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, da mesma forma, as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Todos os direitos industriais relacionados à plataforma FineShape, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços do FineShape são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

EVENTOS ALÉM DO CONTROLE

Sob nenhuma circunstância, o FineShape será responsabilizado por qualquer atraso ou falha neste Website e/ou qualquer um dos serviços e/ou informações no site, direta ou indiretamente resultantes de, decorrentes de, relacionados ou em conexão com eventos que estão além do controle razoável do FineShape, incluindo, sem limitação, falhas na Internet, falhas em equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, motins, rebeliões, desordem civil, falta de mão de obra ou de materiais, incêndios, inundações, tempestades, terremotos, explosões, atos de Deus, guerra, terrorismo, lutas intergalácticas, ações governamentais, ordens de tribunais, agências ou tribunais ou não execução de terceiros.

As disposições do presente parágrafo vêm em acréscimo a, e não se destinam a limitar ou modificar, o limite da seção de "Limitação da Responsabilidade", como estipulado acima.

MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

O FineShape poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.

ACEITAÇÃO

O FineShape compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou a presente Política de Privacidade e os Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no FineShape não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

Ao clicar no botão (Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade), o usuário declara, também, que conhece e aceita os Termos de Serviços do YouTube, ferramenta utilizada nessa plataforma. Por esta razão, recomenda-se a leitura atenta destes, que podem ser acessados por meio do link: https://www.youtube.com/t/terms.

Da mesma forma, ao clicar no botão (Aceito a Política de Privacidade e os Termos de Uso), o usuário declara, também, que conhece e aceita a Política de Privacidade do Google. Por esta razão, recomenda-se a leitura atenta desta, que pode ser acessada por meio do link: http://www.google.com/policies/privacy.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.

O presente termo constitui o acordo integral entre o FineShape e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.

ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO

Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail contato@fineshape.com.br, pelo site https://www.fineshape.com.br ou diretamente pela plataforma, no campo disponibilizado para o contato com o FineShape, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.

FORO

O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Leme, no estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.


Última atualização: 24 de maio de 2020.

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